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Normas ABNT para Avaliação de Imóveis

Por: Master - Marcas - EBC | 17/06/2024
Artigos

Para realizar a Avaliação de Imóveis para diversos fins como partilha de bens, venda e locação de bens, imóveis urbanos e outros, é preciso utilizar métodos que garantam a eficácia e segurança das informações contidas no Laudo de Avaliação de Imóvel. Para tanto, usa-se as normas da ABNT, pois elas normalizam toda a metodologia e já foram devidamente testadas e aprovadas por Comissões de Estudo, cuja formação envolve representantes dos setores envolvidos como: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

Como é possível perceber, as normas regram a forma de avaliar imóveis e outros bens. A norma NBR 14653 regulamenta métodos e procedimentos de avaliação e é utilizada nas perícias técnicas escritas nas atividades de engenharia de avaliações. Saiba mais, lendo este conteúdo até o fim.

Normas ABNT para Avaliação de Imóveis

Para realizar Avaliação de Imóveis e outros bens usa-se a série de normas NBR 14653. A finalidade dessa NBR é classificar a natureza da avaliação; instituir terminologias, definições, símbolos e abreviaturas; descrever as atividades básicas; estabelecer metodologia; especificar as avaliações; e determinar requisitos básicos para laudos e pareceres técnicos.

Conheça as sete divisões:

NBR 14653-1 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos gerais;
NBR 14653-2 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos;
NBR 14653-3 – Avaliação de bens – Parte 3: Imóveis rurais;
NBR 14653-4 – Avaliação de bens – Parte 4: Empreendimentos;
NBR 14653-5 – Avaliação de bens – Parte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral;
NBR 14653-6 – Avaliação de bens – Parte 6: Recursos naturais e ambientais;
NBR 14653-7 – Avaliação de bens – Parte 7: Patrimônios históricos.

NBR 14653-1: Procedimentos gerais

A primeira parte da norma é utilizada com outra de acordo com a finalidade da Avaliação de Imóveis. Ela faz um panorama geral do que deverá conter em um Laudo de Avaliação de Imóvel, traz esclarecimentos e definições.

NBR 14653-2: Imóveis urbanos

Orienta sobre a avaliação de imóveis urbanos para fins de conhecimento a respeito dos valores mercadológicos dos imóveis urbanos para compra e venda, locação, custo de construção etc.

A norma institui os seguintes métodos: método comparativo direto de dados de mercado; método evolutivo; método involutivo; e método da renda.

NBR 14653-3: Imóveis rurais

Essa parte da norma tem similaridade com a segunda, porém o enfoque é dado aos imóveis rurais e suas particularidades.

Detalha as diretrizes e padrões para avaliar imóveis rurais em relação à sua natureza, atividades básicas, metodologia, valor de mercado, valor de referência etc.

NBR 14653-4: Empreendimentos

Na parte 4 são fixadas as normas para empreendimentos em geral. Sendo que a classificação é feita de duas formas: de acordo com a concepção, projeto etc; e parcelamento do solo e benfeitorias. Também considera a classificação da natureza, terminologias, metodologias entre outros requisitos para elaboração de laudo.

A principal característica da análise de empreendimentos é precisar o seu valor para finalidades financeira e econômica.

NBR 14653-5: Máquinas

São consideradas máquinas, os equipamentos com tear, empilhadeira, caldeira, fornos, veículos, equipamentos hospitalares, unidades industriais, entre outros. As unidades industriais comportam refinaria de petróleo, fábrica de papel e celulose etc.

A norma recomenda a avaliação desse bem por meio do método comparativo direto de dados de mercado.

NBR 14653-6: Recursos naturais e ambientais

Esta parte da ABNT NBR 14653 é usada para valorar recursos naturais e ambientais e, segundo essa parte da norma, se os recursos tiverem objetivo de exploração assim como de um empreendimento como os recursos minerais é aconselhável utilizar o método da capitalização da renda e seguidas as prescrições que constam da NBR 14.653-4. A valoração de um recurso ambiental deve levar em conta o bem-estar das pessoas.

NBR 14653-7: patrimônios históricos e artísticos

A última parte da norma avalia imóveis do patrimônio histórico e artístico, levando-se em conta as atividades básicas das seguintes etapas: identificação do bem, conhecimento e solicitação da documentação pertencente ao patrimônio e ao seu tombamento, vistoria, caracterização dos elementos históricos e artísticos que se referem a quantificação do valor. Além destes, ainda devem ser realizados procedimentos metodológicos.

Já conhecia a norma da ABNT? Compartilhe com seu colega de mercado!